Educação Especial:
O Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, consolidou o paradigma inclusivo na educação em Portugal, promovendo uma abordagem baseada nos princípios de equidade, valorização da diversidade e personalização do ensino. Este diploma sublinha a importância de garantir que todos os alunos, independentemente das suas características ou necessidades específicas, tenham acesso a uma educação de qualidade que favoreça o seu pleno desenvolvimento e participação ativa na sociedade.
Neste enquadramento, a Educação Especial assume um papel determinante, ao assegurar os apoios indispensáveis a alunos com necessidades de saúde, cognitivas, sensoriais ou emocionais. Mais do que a simples integração, a Educação Especial promove uma verdadeira inclusão, onde a diversidade é encarada como uma riqueza a ser valorizada, em vez de um obstáculo a ser superado. Este modelo inclusivo contribui para o desenvolvimento integral das competências individuais de cada aluno e para a edificação de uma sociedade mais justa, solidária e igualitária.
Coordenadora do Grupo de Educação Especial: Maria Isabel Carvalho
E-mail:
Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva:
Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, que regula o regime jurídico da educação inclusiva em Portugal, a Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva (EMAEI) desempenha um papel central no planeamento, implementação e monitorização de medidas de inclusão nas escolas. Esta equipa constitui um mecanismo essencial para assegurar a adequação das práticas educativas às necessidades e características de todos os alunos, promovendo uma verdadeira inclusão escolar.
A EMAEI é composta por profissionais de diversas áreas, incluindo docentes, técnicos especializados e outros elementos que integrem o quadro das escolas, como psicólogos e terapeutas. Esta diversidade garante uma abordagem interdisciplinar e abrangente na identificação e resposta às necessidades dos alunos.
As principais responsabilidades da EMAEI incluem a identificação das necessidades dos alunos, avaliando as suas características individuais para propor as medidas de suporte à aprendizagem e inclusão mais adequadas; o planeamento e a implementação de estratégias educativas que promovam o sucesso escolar e a inclusão; o acompanhamento e monitorização da eficácia das medidas implementadas, propondo reajustes sempre que necessário; a articulação entre a escola, os encarregados de educação e outros agentes da comunidade educativa, promovendo a comunicação e a cooperação; e o apoio técnico e pedagógico aos docentes no âmbito da adaptação curricular, metodologias de ensino e gestão de sala de aula.
A EMAEI é um pilar fundamental no sistema de educação inclusiva, assegurando que as escolas têm capacidade para responder à diversidade dos seus alunos. Ao integrar diferentes perspetivas e áreas de conhecimento, esta equipa contribui para promover a equidade no acesso às oportunidades de aprendizagem, garantir que todos os alunos, incluindo aqueles com necessidades específicas, desenvolvam as suas potencialidades em ambientes educativos inclusivos e reforçar a articulação entre os diferentes intervenientes educativos, fomentando uma cultura de corresponsabilidade e cooperação. Desta forma, a EMAEI desempenha um papel determinante na construção de uma escola inclusiva, onde a diversidade é respeitada e valorizada como um elemento enriquecedor do processo educativo.
Coordenadora da EMAEI: Maria Isabel Carvalho
E-mail:
